Decreto nº 008, de 29 de janeiro de 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

DECRETO Nº 008, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

"Divulga os dias de feriado nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Alto
Araguaia no ano de 2024".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e municipal, bem como de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal:

I -- 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval -- ponto facultativo;

II -- 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval -- ponto facultativo;

III -- 14 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas -- ponto facultativo;

IV -- 28 de março (quinta-feira) - ponto facultativo;

V -- 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo -- feriado nacional;

VI -- 21 de abril (domingo) Tiradentes -- feriado nacional;

VII -- 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho -- feriado nacional;

VIII - 24 de maio (sexta-feira) Nossa Senhora Auxiliadora - Padroeira da Cidade -- feriado municipal;

IX - 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi -- Feriado Religioso nacional;

X -- 31 de maio (sexta-feira) -- ponto facultativo;

XI -- 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil -- feriado nacional;

XII - 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida -- feriado nacional;

XIII -- 26 de outubro (sábado) -- Aniversário de Alto Araguaia -- feriado municipal;

XIV -- 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público -- feriado nacional;

XV -- 02 de novembro (sábado) Finados -- feriado nacional;

XVI -- 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República -- feriado nacional;

XVII -- 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra -- feriado estadual;

XVIII -- 24 de dezembro (terça-feira) -- ponto facultativo;

XIX -- 25 de dezembro (quarta-feira) Natal -- feriado nacional;

XX-- 31 de dezembro (terça-feira) -- ponto facultativo.

Art. 2°. Excluem-se da regra prevista no art. anterior, os serviços essenciais, tais como:

I - Serviços de abastecimento de água;

II - Serviços de limpeza pública e coleta de lixo;

Divulgação terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Publicação quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

III - Serviços de Saúde Hospitalar;

IV - Serviços de Iluminação Pública;

V - Serviços de Vigilância dos prédios públicos;

VI -- Serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;

VII -- Funcionamento da Casa do Menor.

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia, 29 de janeiro de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal